jusbrasil.com.br
22 de Agosto de 2017

O imperativo categórico de Imannuel Kant e a finalidade da pena

Jean Dias, Estudante de Direito
Publicado por Jean Dias
há 4 meses

O imperativo categrico de Imannuel Kant no Direito Penal

O imperativo categórico

A disseminada expressão “faça para os outros o que gostaria que outros fizessem para você mesmo” vai ao encontro do que se extrai do imperativo categórico idealizado por Imannuel Kant. Considerado como o principal filósofo da era moderna, não separava a moral do direito, preconizando que o indivíduo deve agir apenas segundo a máxima que gostaria de ver transformada em lei universal (KANT, 1979). Em outros termos: “Faça para os outros o que gostaria que todos fizessem para todos”

Ao introduzir a ética na filosofia, Kant nos mostra que nossos atos devem ser calçados no dever e não no interesse. O dever é o princípio supremo de toda a moralidade (moral deontológica).

Imperativo categórico vs. Utilitarismo

Para Kant, uma ação é certa quando realizada por um sentimento de dever e não de utilidade, interesse, conveniência. Ou seja, a ação do homem não deve ser utilitarista! Para este (o utilitarismo) a ética normativa apresenta a ação útil como a melhor ação, exemplo disso se pode ver quando se trata de aspectos éticos envolvidos com a produção de animais com finalidade alimentar, onde animais são sacrificados para alimentar o homem, a ética ai é simplesmente justificada pela utilidade dos animais.

Portanto, nos ideais de Kant deve-se superar os interesses e impor-se a moral, o dever. E com essa mesma lupa o filósofo vislumbra o direito, mais precisamente o direito penal e as teorias que almejam oferecer aceitáveis respostas à celeuma surgida acerca das razões pelas quais se pune.

Teoria retributiva e preventiva da pena e o imperativo categórico de Kant.

Na doutrina encontra-se duas correntes para justificar a finalidade da pena, a que trata o castigo como retribuição pelo mal cometido (teoria retributiva da pena) e a que vê neste uma forma de intimidar a sociedade ou o próprio infrator a não cometer delitos (teoria preventiva), ou seja, a punição do infrator se dá para amedrontar a coletividade e com isso evitar (prevenir) crimes.

Sendo assim, considerando os preceitos de Kant, que importou seu ideal filosófico-ético de “dever-ser” ao direito, com a premissa de que castigar o delinquente em razões de utilidade não seria eticamente permitido, tem-se que retribuir o infrator com o mal que ele cometeu é o que deve justificar a pena. Esse é o imperativo categórico da pena para Kant, onde o estado deve agir conforme o que é dever.

Portanto, a teoria preventiva é rejeitada pelo filósofo porque tem a punição como algo útil ao proveito da sociedade já que atinge também a coletividade que queda intimidada, coagida psicologicamente a não cometer delitos.

Bibliografia

KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Outros Escritos. São Paulo: Martin Claret: 2004.

7 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

O imperativo categórico de Kant, muito bem lembrado pelo autor, me faz lembrar da diferença entre a honestidade e a virtude. O indivíduo honesto evita o mal por receio da lei. O virtuoso, pelo apreço pelo bem. continuar lendo

Uma teoria maravilhosa, fantástica, foi o que Kant idealizou. E utópica também. Repete o que certas religiões e filosofias pregam, como a solução para o mundo.

Até chegarmos a esse xangrila encantado, como é que se implanta o imperativo categórico nas mentes dos celerados que povoam nossas cidades, presídios e pesadelos? continuar lendo

É uma boa observação, Sérgio.
Uma alternativa seria o retorno a métodos clássicos (talvez não seja o termo correto, pois o clássico é relativo a determinadas ideologias) de educação e de convivência da sociedade, em que a família readquira a sua importância na formação do indivíduo, fortalecida depois por uma educação de conteúdo moral segundo o imperativo categórico de Kant. Parece ser uma utopia. continuar lendo

Pesquisa e escritos louváveis. No entanto, se a pena não for exemplo psicológico para a sociedade, o que ocorre em alguns casos, aplicar o mesmo castigo que o infrator da lei ou da moral foi infringido, em caso, de assassinato, seria a pena de morte. A leia de Talião, dedo por dedo, olho por olho...
Não seria nada moderno, tampouco filosófico.
O dever do Estado ao meu ver e o que Kant imaginou na sua época é o de aplicar a Lei para todos, indistintamente, mas não ocorre assim. Quem tem dinheiro pode escapar de punições duras para quem não tem dinheiro na sociedade democrática atual. Ao meu ver por estes erros essa geração passará este século em brancas nuvens, ruma-se para o prazer, o individualismo e a promoção de ideias que não são novas e muitas até mesmo tribais, antagônicas com o ser humano que pensa, que chega a consciência e que exerce a inteligência acima da cobiça, da falta de excrúpulos e outras coisas que destroem a sociedade progressista. continuar lendo

Comecemos por uma cultura decente, onde desde crianças aprendamos a amar, compartilhar e ganhar por merecimento, gradativamente mostrando aos nossos filhos que não há coletividade quando pensamos em unidade. Crianças devem frequentar aulas de esporte, dança, música, teatro, grupo de escoteiros, de artes marciais e tudo mais que possa abrir sua mente ao resultado pelo mérito, ao crescimento em sociedade, à partilha, à caridade e ao respeito. Não adianta fantasiar, nossa geração envelhece e são nossas crianças quem, em poucas décadas, governarão nosso país...
Jovens que não aprendem a amar a família, os amigos e as pessoas, são seres cuja alma está definhando, junto com a consciência, e não há pena no mundo que os façam retroceder ou mudar de pensamento...
Só pra lembrar, há poucos meses atrás, num presídio de amotinados, vários detentos mutilaram outros tantos detentos, utilizando-se de pás, enxadas, pedaços de paus, ferro de cela, ou seja, a pessoa que não tem escrúpulos para arrancar a perna de alguém a pauladas pode ser corrigida? Quem corta a cabeça de um irmão com uma faca tem recuperação? Desculpem-me quem acredita no perdão pleno, mas não nessa vida, e talvez nem em muitas outras!
Kant foi fantástico mesmo, o problema que ninguém açambarcou sua filosofia e a colocou em prática, e porque não agir em nome do DEVER?
Ainda há tempo. continuar lendo