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25 de Fevereiro de 2020

O imperativo categórico de Imannuel Kant e a finalidade da pena

Jean Dias, Advogado
Publicado por Jean Dias
há 3 anos

O imperativo categrico de Imannuel Kant no Direito Penal

O imperativo categórico

A disseminada expressão “faça para os outros o que gostaria que outros fizessem para você mesmo” vai ao encontro do que se extrai do imperativo categórico idealizado por Imannuel Kant. Considerado como o principal filósofo da era moderna, não separava a moral do direito, preconizando que o indivíduo deve agir apenas segundo a máxima que gostaria de ver transformada em lei universal (KANT, 1979). Em outros termos: “Faça para os outros o que gostaria que todos fizessem para todos”

Ao introduzir a ética na filosofia, Kant nos mostra que nossos atos devem ser calçados no dever e não no interesse. O dever é o princípio supremo de toda a moralidade (moral deontológica).

Imperativo categórico vs. Utilitarismo

Para Kant, uma ação é certa quando realizada por um sentimento de dever e não de utilidade, interesse, conveniência. Ou seja, a ação do homem não deve ser utilitarista! Para este (o utilitarismo) a ética normativa apresenta a ação útil como a melhor ação, exemplo disso se pode ver quando se trata de aspectos éticos envolvidos com a produção de animais com finalidade alimentar, onde animais são sacrificados para alimentar o homem, a ética ai é simplesmente justificada pela utilidade dos animais.

Portanto, nos ideais de Kant deve-se superar os interesses e impor-se a moral, o dever. E com essa mesma lupa o filósofo vislumbra o direito, mais precisamente o direito penal e as teorias que almejam oferecer aceitáveis respostas à celeuma surgida acerca das razões pelas quais se pune.

Teoria retributiva e preventiva da pena e o imperativo categórico de Kant.

Na doutrina encontra-se duas correntes para justificar a finalidade da pena, a que trata o castigo como retribuição pelo mal cometido (teoria retributiva da pena) e a que vê neste uma forma de intimidar a sociedade ou o próprio infrator a não cometer delitos (teoria preventiva), ou seja, a punição do infrator se dá para amedrontar a coletividade e com isso evitar (prevenir) crimes.

Sendo assim, considerando os preceitos de Kant, que importou seu ideal filosófico-ético de “dever-ser” ao direito, com a premissa de que castigar o delinquente em razões de utilidade não seria eticamente permitido, tem-se que retribuir o infrator com o mal que ele cometeu é o que deve justificar a pena. Esse é o imperativo categórico da pena para Kant, onde o estado deve agir conforme o que é dever.

Portanto, a teoria preventiva é rejeitada pelo filósofo porque tem a punição como algo útil ao proveito da sociedade já que atinge também a coletividade que queda intimidada, coagida psicologicamente a não cometer delitos.

Bibliografia

KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Outros Escritos. São Paulo: Martin Claret: 2004.

12 Comentários

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O imperativo categórico de Kant, muito bem lembrado pelo autor, me faz lembrar da diferença entre a honestidade e a virtude. O indivíduo honesto evita o mal por receio da lei. O virtuoso, pelo apreço pelo bem. continuar lendo

DISCORDO VEEMENTEMENTE, pois a HONESTIDADE é uma VIRTUDE! Ela é uma faceta de caráter moral que conota ATRIBUTOS VIRTUOSOS, como integridade, veracidade e franqueza de conduta, juntamente com a ausência de mentiras, trapaça, roubo, etc. HONESTIDADE também envolve ser confiável, leal, justo e sincero. Quem evita o mal por receio da lei é um OPORTUNISTA.

Nossa sociedade está atualmente vivenciando o que o genial RUI BARBOSA profetizou 100 anos atrás: As pessoas de bem (1% da população) têm vergonha de serem HONESTAS.

Atualmente estamos diante do império do “CONTORCIONISMO JURÍDICO”, onde uma boa dose de retórica é capaz de mudar o rumo da justiça. Eis três perguntas que servem para ilustrar a lógica da EXCRESCÊNCIA JURÍDICA que tanto temia o genial jurista baiano:

QUANTO AO PAGAMENTO DO AUXÍLIO MORADIA A DETERMINADOS AGENTES PÚBLICOS.

1º. Pode e deve um JUIZ DE DIREITO, um PROMOTOR DE JUSTIÇA ou um DEPUTADO receber cinco mil reais mensais a título de AUXÍLIO MORADIA? Antes da resposta, é preciso dizer que essa categoria de servidores públicos recebe, em média, perto de 47 mil reais por mês, sendo certo que a maior parte ultrapassa o valor permitido e estabelecido no chamado teto constitucional.

2º. É razoável pagar AUXÍLIO MORADIA a quem percebe mais de quarenta mil reais de salários ao mês? Será que um servidor que recebe mais de quarenta mil reais de salários por mês não tem condições de pagar o seu próprio aluguel?

3º. E quem já tem casa própria, apartamentos, fazenda, carros de luxo, outros bens e valores, ainda assim, seria justo receber AUXÍLIO MORADIA?

É uma raridade encontrar um brasileiro (independentemente de sua idade, raça, classe social e nível educacional) que compreende com profundidade o que realmente significa ser HONESTO. ESTE NÃO É UM FATO MORAL E SIM CULTURAL.

Considero muito importante aqui no BRASIL difundir entre os jovens da GERAÇÃO MUDA BRASIL as ideias revolucionárias de KANT, totalmente livre de misticismo religioso. A MORAL KANTIANA deveria ser matéria obrigatória nos exames da OAB, tão importante quanto a REDAÇÃO nos exames do ENEM e nos concursos públicos! continuar lendo

Respondo ao comentário de Dan Herman, embora não tenha certeza de que ele será informado disso.
José Ingenieros, sociológo, médico psiquiatra italiano (1877-1925), em sua obra O Homem Medíocre, é quem discorre sobre a honestidade e a virtude.
Eis um trecho onde discorre sobre a função social da virtude:
"A honestidade é uma imitação: a virtude é uma originalidade. Apenas os virtuosos possuem talento moral e é obra sua qualquer ascenso à perfeição; o rebanho limita-se a seguir suas pistas, incorporando à honestidade banal o que foi antes virtude de poucos. E sempre rebaixando-a.
Temos distinguido o delinquente do honesto. Insistamos em que a sua honestidade não é virtude; ele se esforça por confundi-las, sabendo que a segundo lhe é inacessível. A virtude é outra coisa; é ativa. Excede infinitamente em variedade, em integridade, em coragem, as práticas rotineiras que livram da infâmia ou do cárcere.
Ser honesto implica submeter-se às convenções correntes; ser virtuoso significa invariavelmente ir contra elas, expondo-se a passar como inimigo de toda moral, quando o é apenas de certos pré-juízos inferiores. (...).
Continuo com a opinião de que honestidade e virtude não são a mesma coisa. continuar lendo

Uma teoria maravilhosa, fantástica, foi o que Kant idealizou. E utópica também. Repete o que certas religiões e filosofias pregam, como a solução para o mundo.

Até chegarmos a esse xangrila encantado, como é que se implanta o imperativo categórico nas mentes dos celerados que povoam nossas cidades, presídios e pesadelos? continuar lendo

É uma boa observação, Sérgio.
Uma alternativa seria o retorno a métodos clássicos (talvez não seja o termo correto, pois o clássico é relativo a determinadas ideologias) de educação e de convivência da sociedade, em que a família readquira a sua importância na formação do indivíduo, fortalecida depois por uma educação de conteúdo moral segundo o imperativo categórico de Kant. Parece ser uma utopia. continuar lendo

Pesquisa e escritos louváveis. No entanto, se a pena não for exemplo psicológico para a sociedade, o que ocorre em alguns casos, aplicar o mesmo castigo que o infrator da lei ou da moral foi infringido, em caso, de assassinato, seria a pena de morte. A leia de Talião, dedo por dedo, olho por olho...
Não seria nada moderno, tampouco filosófico.
O dever do Estado ao meu ver e o que Kant imaginou na sua época é o de aplicar a Lei para todos, indistintamente, mas não ocorre assim. Quem tem dinheiro pode escapar de punições duras para quem não tem dinheiro na sociedade democrática atual. Ao meu ver por estes erros essa geração passará este século em brancas nuvens, ruma-se para o prazer, o individualismo e a promoção de ideias que não são novas e muitas até mesmo tribais, antagônicas com o ser humano que pensa, que chega a consciência e que exerce a inteligência acima da cobiça, da falta de excrúpulos e outras coisas que destroem a sociedade progressista. continuar lendo

Comecemos por uma cultura decente, onde desde crianças aprendamos a amar, compartilhar e ganhar por merecimento, gradativamente mostrando aos nossos filhos que não há coletividade quando pensamos em unidade. Crianças devem frequentar aulas de esporte, dança, música, teatro, grupo de escoteiros, de artes marciais e tudo mais que possa abrir sua mente ao resultado pelo mérito, ao crescimento em sociedade, à partilha, à caridade e ao respeito. Não adianta fantasiar, nossa geração envelhece e são nossas crianças quem, em poucas décadas, governarão nosso país...
Jovens que não aprendem a amar a família, os amigos e as pessoas, são seres cuja alma está definhando, junto com a consciência, e não há pena no mundo que os façam retroceder ou mudar de pensamento...
Só pra lembrar, há poucos meses atrás, num presídio de amotinados, vários detentos mutilaram outros tantos detentos, utilizando-se de pás, enxadas, pedaços de paus, ferro de cela, ou seja, a pessoa que não tem escrúpulos para arrancar a perna de alguém a pauladas pode ser corrigida? Quem corta a cabeça de um irmão com uma faca tem recuperação? Desculpem-me quem acredita no perdão pleno, mas não nessa vida, e talvez nem em muitas outras!
Kant foi fantástico mesmo, o problema que ninguém açambarcou sua filosofia e a colocou em prática, e porque não agir em nome do DEVER?
Ainda há tempo. continuar lendo